Na última terça-feira (19), o Governo do Estado realizou o lançamento do projeto “Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas”, uma iniciativa inovadora, idealizada pela Secretaria de Estado de Administração, por meio da Secretaria Executiva de Licitação, em parceria com o SEBRAE/MS, com o apoio da ESCOLAGOV e ASSOMASUL, que busca capacitar os servidores públicos municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, na gestão e compras públicas, alinhados à nova lei de licitação e contratos administrativos (Lei 14.133/2021).
O evento, realizado na cidade de Campo Grande-MS, contou com a participação de servidores e Chefes do Poder Executivo de 52 municípios, reunindo um público de mais de 420 pessoas.
No ato de lançamento, houve a assinatura dos órgãos parceiros do Termo de Cooperação, que tem por objetivo estender a capacitação dos servidores que atuam no setor de compras dos municípios na nova legislação, além de promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pela Secretaria Executiva de Licitação do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Na avaliação do vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), o Governo de Mato Grosso do Sul, mais uma vez, sai na frente com a criação do programa Agiliza MS. “Temos uma gestão totalmente voltada ao municipalismo, cuidando muito de perto das demandas de cada cidade. Com esse programa vamos dar apoio técnico e capacitar os servidores que atuam na área de licitação e compras públicas dos 79 municípios por entender das dificuldades de adequação com a nova Lei de Licitação em cada prefeitura do interior. Estamos aqui, enquanto Governo, para cooperar no desenvolvimento econômico e ter processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”, explicou Barbosinha, que na ocasião representou o Governo do Estado e o governador Eduardo Riedel.
A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, destacou a importância dos servidores municipais como fomentadores e aplicadores da nova lei, apoiando a área meio da administração pública. “Precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, destaca, reforçando a presença do governo do estado em fazer com que a aplicação da Nova Lei de Licitação seja uma realidade em 2024. “Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e desta maneira vamos promover uma compra pública qualificada, eficiente, transparente e econômica em todo o estado”.
A Secretária Executiva de Licitação, Muriel Moreira, idealizadora do evento e responsável pela pasta de capacitação técnica, pontuou que a capacitação do lançamento é apenas o passo inicial para um programa de capacitação sobre a nova lei de licitação, que visa oferecer aos servidores, conhecimento, suporte e oficinas para o desenvolvimento das compras públicas de forma transparente e eficiente.
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça, a parceria entre as instituições é necessária para apoiar os pequenos negócios de Mato Grosso do Sul. “A importância desta parceria entre Governo do Estado, Escolagov, Assomasul e Sebrae é para facilitar e possibilitar a participação dos pequenos negócios nas licitações. Isso fortalece um ambiente favorável para o pequeno negócio. Esse é o nosso papel, ajudar aquele pequeno empresário que possa participar do movimento do Estado, incluindo as licitações e compras públicas, mas também, de fortalecer aquele pequeno negócio lá na ponta, em cada um dos nossos municípios”, disse.
Para o representante a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), e prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, é por meio da capacitação dos servidores que será possível proporcionar maior agilidade no entendimento da nova lei e sua aplicabilidade nos municípios. “Nós que estamos na ponta sabemos o quanto é importante um ambiente desburocratizado nos municípios, agradecemos este momento que o governo do Estado e o Sebrae nos proporciona, com o objetivo de gerar mais agilidade e eficiência beneficiando as pessoas na nossa região”.
Também estiveram presentes na solenidade o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; a Diretora-Presidente da Escolagov, Ana Paula Assunção; o Diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; e representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais João César Mattogrosso e Rinaldo Modesto.
