I - elaborar o calendário de contratações centralizadas de cada exercício, de acordo com as informações consolidadas dos planos de contratações anuais, dos órgãos da Administração Direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual: (redação dada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

a) participar no processo de elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos do disposto nos arts. 15, incisos I e II, e no art. 17, do Decreto nº 16.121, de 9 de março de 2023;

b) receber as versões preliminar e definitiva dos planos de contratações anuais elaborados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 16.121, de 2023;

c) consolidar as informações contidas nos planos de contratações anuais e, a partir delas, observando-se o disposto no art. 15, incisos III, IV e V, do Decreto nº 16.121, de 2023:

1. elaborar o calendário de contratações centralizadas;

2. indicar as potenciais compras e contratações compartilhadas a serem efetivadas no exercício subsequente;

3. monitorar a execução do Plano de Contratação Anual (PCA);

II - nas hipóteses em que a Secretaria de Estado de Administração, por meio da Secretaria-Executiva de Licitações, atuar como órgão gerenciador no Sistema de Registro de Preços:

a) praticar as atividades que compõem a fase preparatória, ressalvadas as competências da Superintendência de Operacionalização de Contratações;

b) gerenciar as atas de registro de preços;

III - exercer, conjuntamente com a Secretaria-Executiva de Licitações, as atribuições relativas à organização, coordenação e supervisão técnica das seguintes coordenadorias, bem como das demais unidades vinculadas à sua estrutura organizacional, observando-se o disposto na legislação pertinente às suas respectivas áreas de atuação, neste Decreto e no Regimento Interno:

a) Coordenadoria de Planejamento (Coplan); (revogada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

b) Coordenadoria de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (CGRP);

c) Coordenadoria de Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência (Coeter); (acrescentada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

IV - executar outras atividades correlatas, definidas no Regimento Interno e nas demais legislações pertinentes.