I - coordenar o processo de elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos do disposto do Decreto nº 16.121, de 2023, realizando: (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

a) as atribuições previstas no art. 15, incisos I, II, IV e V do Decreto nº 16.121, de 2023; (acrescentada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

b) o recebimento das versões preliminar e definitiva do PCA elaboradas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Estadual, consolidando as informações finais, a fim de subsidiar a elaboração do calendário de contratações centralizadas do próximo exercício; (acrescentada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

II - promover o processo de padronização de que trata o art. 43 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2023, criando o catálogo eletrônico de padronização de compras e serviços de bens comuns, referentes às compras e às contratações realizadas de forma centralizada; (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

III - estabelecer as diretrizes relativas à estruturação e à gestão da rede de suprimentos dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual; (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

IV - coordenar o processo de recebimento, a análise e a deliberação quanto aos pedidos de catalogação e classificação de bens de consumo e de serviços, apresentados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual; (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

V - realizar a pesquisa de preço disciplinada pelo Decreto nº 15.940, de 26 de maio de 2022, relacionadas com as contratações centralizadas promovidas pela Secretaria-Executiva de Licitações; (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

VI - exercer com a Secretaria-Executiva de Licitações as atribuições relativas à organização, à coordenação e à supervisão técnica das seguintes coordenadorias, bem como das demais unidades vinculadas à sua estrutura organizacional, observando-se o disposto na legislação pertinente às suas respectivas áreas de atuação, neste Decreto e no Regimento Interno: (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

a) Coordenadoria de Planejamento de Contratações Centralizadas (Coplanc); (acrescentada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

b) Coordenadoria de Pesquisa de Preços (CPP); (acrescentada pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)

VII - executar outras atividades correlatas, definidas no Regimento Interno e nas demais legislações pertinentes. (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)