Competências
Parágrafo único. Compete, ainda, à Superintendência de Operacionalização de Contratações, exercer, conjuntamente com a Secretaria-Executiva de Licitações, as atribuições relativas à organização, à coordenação e à supervisão técnica das seguintes coordenadorias, bem como das demais unidades vinculadas à sua estrutura organizacional, observando-se o disposto na legislação pertinente às suas respectivas áreas de atuação, neste Decreto e no Regimento Interno:
II - Coordenadoria de Licitações (Colic);
III - Coordenadoria da Fase Externa (Cofex);
IV - Coordenadoria de Conformidade das Licitações (Cconf). (acrescentado pelo Decreto nº 16.382, de 9 de fevereiro de 2024)
Funções
A Superintendência de Operacionalização de Contratações é responsável por conduzir as licitações do Governo, garantindo que os processos ocorram de forma correta e conforme a lei.
Atua na execução das contratações, especialmente na fase externa das licitações, quando os processos são publicados e realizados com a participação de fornecedores.
Também acompanha a conformidade dos procedimentos, verificando se todas as etapas estão sendo realizadas de acordo com as normas.
Além disso, coordena as equipes responsáveis pelas licitações, pela condução dos processos e pela verificação de conformidade, assegurando organização e segurança jurídica nas contratações.